Maria Denise Galvani
Do UOL, em São Paulo
O
cidadão comum vai ganhar no dia 16 de maio uma nova arma no combate à
corrupção. Na data, entra em vigor a chamada Lei de Acesso à
Informação, que obriga todo órgão público a fornecer, em 30 dias,
qualquer documento que for solicitado. A legislação deve facilitar
muito o trabalho das mais de 200 associações de moradores que se
dedicam a investigar fraudes e desvios de verbas em seus municípios. No
entanto, a má-vontade das prefeituras e a morosidade da Justiça ainda
são entraves para quem quer fiscalizar como é gasto o dinheiro público.
Os
Amigos Associados de Analândia, que atuam desde 2009 no pequeno
município paulista de 4.000 habitantes, sabem bem dessas dificuldades.
Eles ainda buscam na Justiça, por exemplo, o ressarcimento de verbas
públicas de 1998, usadas para pagar um festival de música que nunca
aconteceu.
“Eu acredito nas instituições, mas,
para mim, o Judiciário é o maior culpado da impunidade em Analândia.
Aqui se muda o promotor a cada três ou quatro meses. Fica impossível
levar os inquéritos para frente”, diz Vanderlei Vivaldini,
vice-presidente da associação.
A ONG, diz
Vivaldini, investiga suspeitas de desvio de recursos por iniciativa
própria. As denúncias foram levadas ao Ministério Público. Hoje há oito
ações judiciais por desvio de dinheiro, improbidade administrativa e
falsificação de documentos, entre outros crimes, aguardando julgamento.
Com
a Lei de Acesso à Informação, a obtenção de listas de pagamentos,
contratos, notas fiscais e outros documentos importantes para o
controle do orçamento público devem ser facilitadas.
“Muito
já foi feito antes para melhorar o controle dos gastos municipais, mas
sabemos que a maioria das prefeituras não está preparada para cumprir a
Lei de Transparência. A maioria dos documentos ainda se consegue com
mandados de segurança, e é comum receber informações incompletas,
evasivas ou nenhuma resposta das prefeituras”, diz a psicóloga
organizacional Lizete Verillo, diretora-executiva da Amarribo Brasil e
coordenadora da Rede Amarribo de combate à corrupção.
Oito anos, sete prefeitos
Há,
contudo, iniciativas populares que renderam afastamentos de chefes de
Executivo. Em Januária, cidade de 65 mil habitantes no norte de Minas
Gerais, desde 2004, já teve sete prefeitos diferentes, cassados ou
derrubados depois de denúncias de envolvimento com irregularidades.
A
indignação do jornalista Fábio Oliva, fundador da Asajan (Associação
dos Amigos de Januária), pela morte do pai a caminho do hospital por
conta da falta de gasolina da ambulância do muncípio, foi o que deu
início ao processo.
“Decidi descobrir por que a
prefeitura nunca tinha verba para nada”, relata. “Uma funcionária da
prefeitura me trouxe notas fiscais de compras monstruosas de
combustível. Era o dobro do gasto da cidade de Montes Claros, que tem
360 mil habitantes e uma frota de carros muito maior."
Essa
foi a primeira de uma série de outras descobertas que levaram o
município ao epicentro de operações da Polícia Federal e à prisão do
prefeito Josefino Lopes Viana (PP) e de seu secretário de Finanças,
Fabrício Viana de Aquino, em 2006.
Em 2011,
Aquino foi condenado pela Justiça Federal a 13 anos de prisão pelo
desvio de verbas públicas federais para a construção de uma rede de
esgoto.
“No caso de Januária, a sociedade civil
tem prestado muitas informações relevantes para o trabalho do
Ministério Público. Foram abertos vários inquéritos para investigar
irregularidades e um deles deu origem a um fato inédito: a prisão de um
ex-secretário, que era uma pessoa de alta condição financeira na
cidade”, afirma André de Vasconcelos Dias, procurador da comarca que
atende Januária.
Fabrício foi reconhecido pela
Justiça como “prefeito de fato” à época das fraudes e também responde a
outros três processos por corrupção e lavagem de dinheiro. Está preso
já há 13 meses.
Oliva considera as prisões um
divisor de águas na história da cidade. “Todo mundo sempre soube que
havia corrupção aqui, mas quando o prefeito foi preso, parece que as
pessoas se deram conta de que denunciar pode dar resultado. Já recebi
documentos por baixo da porta, encontrei envelope no limpador de
para-brisa do carro...”, diz.
Hoje, pelo menos três organizações populares diferentes continuam vigilantes com contra atos de corrupção na cidade.
Nem por isso Januária está livre do problema. Somente contra administração atual, três ações civis públicas correm na Justiça.
