Liberdade de expressão, uma garantia expressa na carta magna
nacional a todo e qualquer cidadão em âmbito nacional. Toda via
observa-se por alguns setores a tentativa de calar a boca do cidadão de
bem. Tenta-se cercear o direito de todo e qualquer ser humano que é o
direito a informação
Não é de hoje que percebemos alguns setores, mas especificamente a
politica, ou melhor dizendo, o politiqueiro, tentando calar a boca
daqueles que tentam levar a todos o direito previsto na constituição
federal. Que é o direito a informação. Vez ou outra percebemos dentro da
hipócrita sociedade brasileira alguns ilustres senhores ou senhoras
que tentam calar a voz daqueles que tenta apenas exercer o seu direito
democrático garantido no ordenamento jurídico Brasileiro. Estão a cada
dia mais tentando zipar a boca dos que querem apenas levar ao cidadãos
deste país o mandos dos honestos e os desmandos dos desonestos.
Até parece que ainda vivemos a ditadura militar, anos cruéis do
século passado, mas que em alguns lugares ainda perduram em pleno
século XXI. E no seculo passado, ditadura militar, quem sofria a
censura de miseráveis políticos transvestidos de militares, era ela, a
impressa. A impressa que tem o dever de informar tem sua voz sufocada
por miseráveis corruptos que querem manter os erros e os desmandos na
clandestinidade.
Mas ver isso no seculo passado erá esperado, a final vivíamos uma
DITADURA militar onde a força erá a lei. Mas e hoje, pleno seculo XXI,
blogs, sites, colunistas, cidadãos de bem são obrigados a calar a boca
em plena democracia. Calar a boca apenas porque querem levar
informação a todo e qualquer cidadão. Onde os juristas estão enfiando a
constituição?
Informação é um direito assegurado a todos os cidadãos
deste país. Quero frisar aqui a minha convicção na honestidade e
autonomia do judiciário brasileiro que não vai permite que uma minoria
politica corrupta venha a fechar a boca daquela que é a mensageira da
democracia brasileira, A IMPRENSA. Porque a política e boa e é sadia
quando é exercidas por homens de bem. A politicagem é que é maléfica,
uma eva daninha plantada e regada por uma pequena porcentagem corrupta
que tenta colocar careta em sua população, como se fossem animais
querendo apenas encontrar seu caminho.
Agora digam-me, o que pensar de um politico, ou politiqueiro que
tenta calar a boca daqueles que apenas levam informação a população?
Devem algo, tem algo a temer? A constituição é clara ao dizer que todos
tem esse direito.
A Constituição Federal (CF) assegura o direito de
informação, que pode ser contemplado em três espécies: a) o direito de
informar; b) o direito de se informar; c) o direito de ser informado.
É uma prerrogativa constitucional (uma permissão) concedida. A
lei maior é clara em dizer que, dentro dos limites de seu próprio
texto, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a
informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão
qualquer restrição. (art. 220).
A CF garante também a liberdade de
expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença (Art. 5º, IX)
Que democracia é esta que permite a um politiqueiro calar a boca
de um veiculo de comunicação que apenas faz sua obrigação de levar
informação a todo e qualquer cidadão?
Veja as letras da lei que lhe permite informar e ser informado:
"Art. 5o. ..........
.......... IV - é livre a manifestação do pensamento,
sendo vedado o anonimato; .......... IX - é livre a expressão da
atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença; .......... XIV - é assegurado a
todos o acesso à informação....; .......... "Art. 220. A manifestação
do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer
forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o
disposto nesta Constituição.
§ 1. Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir
embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer
veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5., IV, V,
X, XIII e XIV.
§ 2. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística." (destacado do original).
Na certa estão temerosos que algo venha a publico, na certa estão
tentando coibir um direito liquido e certo a todo e qualquer cidadão, o
direito de informar, ser informado e levar informação. Isto acontece
da base, câmaras e prefeituras até a mais alta cúpula do executivo
nacional. Que é justamente o que tentam fazer agora com as obras da copa
do mundo de 2014. A presidente Dilma anda justificando o
injustificável, as obras acontecerem no mais absoluto sigilo, não
cabendo nem ao MPF a sua fiscalização.
Mas já esta mais duque na hora do judiciário brasileiro mostra
que realmente tem autonomia e imparcialidade em suas decisões e não
rasgar mais uma vez a nossa carta maior, a Constituição.
E que toda a impressa brasileira através de mídias televisivas,
impressas, radio difusão, internet e outros tenha o direito de levar a
todo e qualquer cidadão um direito assegurado na constituição. Informar,
ser informado e levar a informação.
Por: Francisco Lima
ra
do Ex-presidente da câmara municipal de Lago Verde – MA, Osmar
Rodrigues Lima, que teve contas reprovadas pelo TCE-MA, e foi reeleito
em 7 de outubro.
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do Ex-presidente da câmara municipal de Lago Verde – MA, Osmar
Rodrigues Lima, que teve contas reprovadas pelo TCE-MA, e foi reeleito
em 7 de outubro.
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