Procuradora vai recorrer ao TSE sobre ''Ficha Limpa''

Carolina da Hora disse que a lei é uma 'habilitação' para o candidato concorrer a cargos políticos.

SÃO LUÍS – Após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter decidido que a Lei Complementar 135/2010, a famosa Lei da Ficha Limpa, não será mais aplicada nestas eleições, a procuradora eleitoral Carolina da Hora Mesquita afirmou, nesta terça-feira (26), que irá recorrer desta decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se necessário, no Supremo Tribunal Federal. De acordo com a procuradora, a Lei da Ficha Limpa não é uma pena aos candidatos, mas sim uma “habilitação do candidato” para concorrer aos cargos políticos. Por isso, deveria ser adotada nestas eleições.

- No meu entendimento é contrário [sobre a decisão do TRE], sendo que aplica e que não é pena. Que é condição. Que é uma questão de habilitação do candidato. Mas eu vejo que é uma matéria, que tanto se o Ministério Público fosse vencedor, haveria recurso do TSE e, provavelmente, essa matéria seria discutida no Supremo Tribunal Federal. É uma matéria que ainda vai dar muita discussão. O Ministério Público vai recorrer e vamos ver o que o TSE vai dizer e depois o Supremo [Tribunal Federal] - disse.

A decisão tomada pelo TRE sobre a utilização da Lei da Ficha Limpa abre brecha para que todos os impugnados com base na nova legislação tenham seus registros deferidos pela Corte.

Fonte: Imirante

Comentário do Blog do Wilton Lima: Vale lembrar que fato parecido aconteceu nas eleições de 2006 envolvendo o deputado estadual Deusdete Sampaio. Ele passou no TRE maranhense, mas quando seu processo chegou ao TSE, levou pau e teve seus votos invalidados. Nas eleições deste ano a bola da vez é o candidato impugnado Quininha, poderá até passar no TRE, coisa que já acho bastante difícil, pois o problema dele não é só ter a ficha suja, mas também terá que responder a um pedido de impugnação do Ministério Público Federal. Caso seja mantida a candidatura de Quininha no TRE-MA, acontecerá o mesmo que aconteceu com Deusdete em 2006 – poderá até ser votado, mas terá todos os votos invalidados.