3.463 presos podem ser beneficiados no Maranhão com a nova legislação criminal, em vigor desde a última segunda-feira, 4. O quantitativo é referente aos presos em provisórios, contemplados com a Lei 12.403/2011. Atualmente, a população carcerária maranhense é cerca de 6 mil detentos, segundo dados da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciário. Dados do Departamento Penitenciário Nacional revelam que há 496.251 presos no país e, deste montante, 219.479 são provisórios.
Fernando Mendonça, juiz da 2º Vara de Execução Penal, disse que a superlotação nos presídios é uma realidade em todo o país, e o estado do Maranhão está entre os 10 maiores índices de lotação no sistema penitenciário. Em relação à nova lei, o juiz deixou bem claro que os detentos que já foram condenados e cumprem a sua pena não serão beneficiados com a Lei 12.403. Hoje, no estado, a quantidade é cerca de 2.800 presos condenados. Aqueles que cometeram crimes hediondos, a exemplo de homicídios, torturas e outros de natureza grave também estão fora do benefício. O magistrado adiantou que desde já que os juizes de cada comarca vão avaliar de forma clara e coesa cada processo criminal.
Em relação à cidade de Imperatriz, nas unidades prisionais como a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) e a Delegacia Regional, que se transformou em presídio, vivem cerca de 250 pessoas, mas as datas para saber quem terá direito a ser liberado com a nova lei ainda não foi definida.
O juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto, Diretor do Fórum Henrique de La Roque e titular da Vara da Família, disse que vê essa modificação com uma certa reserva. Segundo Adolfo Pires, a Associação dos Magistrados até já se manifestou sobre o caso, dizendo que pode aumentar a violência no país, pelo sentimento da impunidade. De acordo com o magistrado, essa lei, na verdade, foi criada para esvaziar as cadeias e essa não parece ser a melhor forma de lidar com a arte criminal. "É preciso que o executivo invista em novos presídios e educação, para evitar bandidos. O ponto nevrálgico em que está havendo polêmica nessa lei é quanto a questão da prisão preventiva. Já conversei com colegas a respeito disso e todos foram unânimes neste ponto", avaliou o magistrado.
Adequado com a nova realidade
A Lei 12.403 adota como medida cautelar o monitoramento eletrônico, como o uso de uma pulseira ou tornozeleira eletrônica e a responsabilidade seria dos estados. O secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, disse que, no momento, o estado possui cerca de 6 mil detentos entre provisório, condenados e dos que estão sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública. Para essa nova a realidade prisional, a secretaria já vem adotando medidas modificadoras e uma delas foi justamente a implantação do novo plano diretor que visa reformas dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Ainda este mês serão disponibilizadas tornozeleiras e pulseiras eletrônicas para a Justiça. “Há mais de 60 dias o Complexo de Pedrinhas está em reformas para que haja a separação dos presos provisórios e dos condenados, pois, isto é uma das inovações sendo cumpridas”, frisa o secretário.
Fernando Mendonça, juiz da 2º Vara de Execução Penal, disse que a superlotação nos presídios é uma realidade em todo o país, e o estado do Maranhão está entre os 10 maiores índices de lotação no sistema penitenciário. Em relação à nova lei, o juiz deixou bem claro que os detentos que já foram condenados e cumprem a sua pena não serão beneficiados com a Lei 12.403. Hoje, no estado, a quantidade é cerca de 2.800 presos condenados. Aqueles que cometeram crimes hediondos, a exemplo de homicídios, torturas e outros de natureza grave também estão fora do benefício. O magistrado adiantou que desde já que os juizes de cada comarca vão avaliar de forma clara e coesa cada processo criminal.
Em relação à cidade de Imperatriz, nas unidades prisionais como a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) e a Delegacia Regional, que se transformou em presídio, vivem cerca de 250 pessoas, mas as datas para saber quem terá direito a ser liberado com a nova lei ainda não foi definida.
O juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto, Diretor do Fórum Henrique de La Roque e titular da Vara da Família, disse que vê essa modificação com uma certa reserva. Segundo Adolfo Pires, a Associação dos Magistrados até já se manifestou sobre o caso, dizendo que pode aumentar a violência no país, pelo sentimento da impunidade. De acordo com o magistrado, essa lei, na verdade, foi criada para esvaziar as cadeias e essa não parece ser a melhor forma de lidar com a arte criminal. "É preciso que o executivo invista em novos presídios e educação, para evitar bandidos. O ponto nevrálgico em que está havendo polêmica nessa lei é quanto a questão da prisão preventiva. Já conversei com colegas a respeito disso e todos foram unânimes neste ponto", avaliou o magistrado.
Adequado com a nova realidade
A Lei 12.403 adota como medida cautelar o monitoramento eletrônico, como o uso de uma pulseira ou tornozeleira eletrônica e a responsabilidade seria dos estados. O secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, disse que, no momento, o estado possui cerca de 6 mil detentos entre provisório, condenados e dos que estão sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública. Para essa nova a realidade prisional, a secretaria já vem adotando medidas modificadoras e uma delas foi justamente a implantação do novo plano diretor que visa reformas dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Ainda este mês serão disponibilizadas tornozeleiras e pulseiras eletrônicas para a Justiça. “Há mais de 60 dias o Complexo de Pedrinhas está em reformas para que haja a separação dos presos provisórios e dos condenados, pois, isto é uma das inovações sendo cumpridas”, frisa o secretário.
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