CARNAVAL EM ITINGA DO MARANHÃO!!!! QUANDO? ONDE?

Inexigibilidade de licitação:

Modalidade que a Lei de Licitações desobriga a Administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Se não há competidores, não é necessária a licitação. As contratações mais comuns são aquelas em que a Administração só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A lista prevista na lei é apenas exemplificativa (art. 25 da Lei nº 8.666/1993). Fonte: Licitações e contratos: Orientações básicas /Tribunal de Contas da União. - 3. ed, rev. atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria de Controle Interno, 2006.

 

O texto a baixo foi extraído do Diário Oficial do Estado do Maranhão datado do dia 04 de março de 2011 página 22. Que cada morador e eleitor de Itinga do Maranhão tire suas próprias conclusões de onde foi parar o dinheiro do carnaval de Itinga em 2011, já que não houve esta festa popular em nosso município em 2011 organizada por tal empresa nem tão pouco pela atual administração municipal.

INEXIGIBILIDADE

PREFEITUIRA MUNICIPAL DE ITINGA – MA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A Prefeita Municipal de Itinga do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quanto a presente publicação virem ou dela conhecimento tiverem que decidiu ratificar a inexigibilidade de licitação, nos termos seguintes: 1. Processo de Inexigibilidade nº 001/2011 – SMEJC 2. JUSTIFICATIVA: Contratação de Empresa do setor artístico. 3. OBJETO: Contratação de empresa do setor artístico para a realização do Carnaval 2011.4. Contratado (a): M. R. R. Silva Comércio (on Line Eventos) 5. VIGÊNCIA: Até cento e cinquenta dias 6. VALOR DO CONTRATO: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) 7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.0473.2-0313.3.90.39 Itinga do Maranhão, 01 de março de 2011. LUZIVETE BOTELHO DA SILVA - Prefeita Municipal