Prefeita de Itinga do Maranhão Vete Botelho inelegível

Itinga do Maranhão – A prefeita vete Botelho (PDT), esta inelegível já que foi reeleita em 2008, para quem não se lembra vete que perdeu a eleição de 2004 foi a justiça e assumiu o mandato por ordem judicial por 3 dias, substituindo assim Quininha, que recorreu e voltou logo ao cargo, em 2008 vete foi reeleita portanto, ficando impossibilitada de concorre para um terceiro mandato em 2012.

Os concorrentes a vaga de prefeito de Itinga já estão com um dossiê com as atas de posse da câmara municipal alem de todos os atos produzidos por Vete no breve período em que foi prefeita o que configura a inelegibilidade para o terceiro mandato.

Segundo observadores o pior da historia que a exemplo de Deusdeth Sampaio em Açailândia que faz parte do mesmo grupo politico, a prefeita não preparou substituto, e devera tentar registra sua candidatura, na esperança de não ser alcançada ou estar acima da lei como é comum os maus políticos pensarem.

PROCESSO Nº4399/05 – 25. AP PROCESSO Nº 377/05 - CLASSE 16.

ITINGA DO MARANHÃO

PRIMEIRO RECORRENTE: LUZIVETE BOTELHO DA SILVA

ADVOGADOS: DRS. SÉRGIO MURILO DE PAULA BARROS

MUNIZ, SÉRGIO SILVEIRA BANHOS, TARCÍSIO VIEIRA DE

CARVALHO NETO, SAFIRA SERRA SOUSA, ANTÔNIO

GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES, SALOMÃO SILVA SOUSA,

ALEXANDRE KRUEL JOBIM, ELIAS DA SILVA DINIZ

SEGUNDO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDOS: FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ

E EDIVALDO FRANCHISCHETTO

ADVOGADOS: DRS. BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO,

EDUARDO AIRES CASTRO, HERLINDA DE OLINDA VIEIRA

SAMPAIO, SANDRA GONÇALVES MACÊDO, TOMAZ DE

AQUINO MENDES NETO SEGUNDO, EDILSON JOSÉ MIRANDA,

HEVELISE CARVALHO MENDES, DEMOSTENES VIEIRA DA

SILVA E JOSÉ RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA

Luzivete Botelho da Silva, segunda colocada nas eleições municipais para

o cargo de prefeito de Itinga do Maranhão, interpõe Agravo de Instrumento

com fundamento no artigo 279, do Código Eleitoral, bem como

na Resolução nº 21.477/TSE, inconformada com o despacho desta Presidência,

que inadmitiu o Recurso Especial interposto pela mesma contra

decisão desta Corte, que reformou sentença da juíza da 71ª Zona Eleitoral,

a qual havia cassado o prefeito e vice-prefeito eleitos daquela localidade e

lhes aplicado multa, pela prática de captação de sufrágio prevista no art.

41-A da Lei nº 9504/97.

Com efeito, também o Ministério Público Eleitoral agravou da mencionada

decisão, postulando pelo cabimento do recurso especial nos termos do

artigo 276, inciso “I”, alíneas “a” e “b” do Código Eleitoral, acrescentando

que houve excesso no juízo de admissibilidade do apelo especial, por ter

afirmado que não houve violação a dispositivo de lei federal.

Acompanham as razões dos agravantes fotocópia integral dos autos do

processo, tendo preenchido o agravo os pressupostos de admissibilidade

recursal, de modo a poder ser conhecido.

Reportando-me inicialmente ao segundo agravo, ressalto que, apesar dos

bem lançados argumentos do Ministério Público Eleitoral, quando assevera

que esta Presidência adentrou no mérito do recurso especial, por ter

mencionado em seu despacho que esta Corte não contrariou dispositivo de

lei federal (fls. 02/03 do agravo nº 646/06), não houve a mencionada

usurpação de competência do Tribunal Superior Eleitoral.

Na ementa do acórdão nº 1.036, de 03.03.98 ( posterior ao acórdão nº

12.626, citado pelo parquet em seu agravo, cuja data é de 22.08.95) a

corte superior firmou o entendimento de que “ O Presidente do Tribunal

a quo deverá examinar se presentes os requisitos que conduzem ao cabimento

do recurso, inclusive o de que cuida a letra “a” do item I do artigo

276 do Código Eleitoral. Inexistência de usurpação da competência do

Tribunal Superior Eleitoral”

Entretanto, apesar de todo o embasamento que serviu de fundamentação

para a decisão agravada, entendo que a melhor solução jurídica para a

questão é a retratação do despacho denegatório do recurso especial,

possibilidade esta prevista segundo entendimento firmado pelo Egrégio

TSE, e, sendo o processo civil aplicado subsidiariamente ao eleitoral,

sirvo-me também dos ensinamentos do professor Luiz Orione Neto, que

em sua obra “Recursos Cíveis” assim se refere, em casos de agravo de

instrumento interposto de decisão de recurso especial ou extraordinário,

na esfera civil: