No último dia 03, a Comissão de Educação do Senado Federal aprovou o projeto de Lei (PL) que aumenta de 800- oitocentas- para 960- novecentas e sessenta- horas anuais a carga horária mínima para a Educação Infantil e os Ensinos Fundamental e Médio.
Na prática, esse aumento vai significar 40- quarenta- minutos diários a mais para os/as estudantes, ou a ampliação de até 40- quarenta- dias no calendário letivo anual.
A aprovação do projeto de lei na Comissão de Educação do Senado Federal seguirá direta para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário senatorial.
Se a lei for sancionada for sancionada pela Presidenta Dilma Roussef ainda este ano de 2011, só entrará em vigor em 2013.
Para o relator do projeto de lei, o Senador por Goiás, Cyro Miranda, a proposta ajudaria o Plano Nacional de Educação, enviado ao Congresso pelo governo federal, a alcançar a meta de ter metade das escolas com ensino em tempo integral, até o ano de 2020, e seria uma forma de preparação para os governos estaduais e municipais.
(Fonte: Portal da ANDI/Agência de Notícias dos Direitos da Infância)
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