Depois de mais de uma semana
acampados no prédio da prefeitura e diversas manifestações, os
servidores de São Francisco do Brejão receberam uma boa notícia. O juiz
da Comarca 
de
Açailândia, Ângelo Antonio Alencar dos Santos, acatou a ação de
obrigação de fazer, impetrada pelo Ministério Público do Maranhão
através da promotora Dra. Glauce Mara Malheiros, e determinou hoje (31),
o bloqueio das contas da prefeitura.
de
Açailândia, Ângelo Antonio Alencar dos Santos, acatou a ação de
obrigação de fazer, impetrada pelo Ministério Público do Maranhão
através da promotora Dra. Glauce Mara Malheiros, e determinou hoje (31),
o bloqueio das contas da prefeitura.
De
acordo com o MPE, a medida se fazia necessária em virtude dos
constantes atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo, situação
que vem acontecendo desde o mês de agosto de 2012. “O requerido atrasa
injustificadamente o pagamento dos servidores públicos municipais, o que
tem por demais causado insegurança e danos aos referidos agentes, além
de prejuízos no comércio local”, alega o Ministério Público na ação. A
Promotoria destacou ainda que, apesar das ações judiciais que tramitam
no Judiciário, onde inclusive, executa Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC), “através do qual o município se comprometeu a não mais atrasar o
pagamento dos servidores, a 
situação não se modificou, somando-se mais de três meses de remuneração em atraso, juntados aos autos.”
situação não se modificou, somando-se mais de três meses de remuneração em atraso, juntados aos autos.”
Em
sua sentença (Ação de Execução de Obrigação de Fazer Nº
3646-79.2012.8.10.0022), o magistrado determinou o Bloqueio de 60%
(sessenta por cento) dos recursos do FPM, FUNDEB e Fundo Nacional de
Saúde, para destiná-los ao pagamento dos servidores por ordem do próprio
Poder Judiciário. O juiz estabeleceu à prefeitura, que encaminhe em 48
horas, a folha de pagamento dos servidores e dos salários em atrasos
para o gerente do Banco do Brasil, agência 0554-1 de Imperatriz, sob
pena de pagar multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e demais
cominações legais, cíveis e criminais por crime de desobediência à ordem
judicial.
A
sentença estabelece ainda que o município se abstenha de utilizar
qualquer recurso bloqueado, dentro de cada mês, de saldar qualquer
crédito enquanto não forem quitados os salários de todos os servidores e
que toda documentação do pagamento seja enviada ao juízo da Comarca de
Açailândia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seus comentários aqui, ou envie para ezequiasholanda@hotmail.com