STF absolve sete réus do mensalão após empate de votos

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Andre Dusek/AE

"Carlos Ayres Britto se disse feliz por não ter de fazer uso do 'voto de minerva'"

BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira, 23, absolver todos os réus cujos julgamentos terminaram empatados em plenário. Dessa forma, mais três réus livraram-se da pena, subindo para 12 o número de acusados que foram isentados pela Corte: os ex-deputados federais do PT Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, que respondiam por lavagem de dinheiro.

Outros quatro réus também foram absolvidos pelos crimes de formação de quadrilha: o ex-diretor e atual vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o ex-líder do PMDB na Câmara José Borba (PR). Contudo, eles foram condenados por outros crimes durante o julgamento.

Na abertura da sessão desta tarde, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que gostaria de encaminhar "a votação e o entendimento de que em caso de empate prevalece a tese da absolvição do réu". Para Ayres Britto, o fato de o resultado ter terminado empatado mostra que o tribunal não está "de posse de sua inteireza de sua unidade". Uma das hipóteses aventadas era de o presidente do STF votar duas vezes, dando o chamado voto de qualidade.

A maioria dos ministros concordou com a posição adotada pelo presidente do STF. O relator da ação, Joaquim Barbosa, foi um deles. Barbosa ressaltou, entretanto, que isso só está ocorrendo porque a Corte está passando por uma "situação anômala". O colegiado está com dez ministros desde a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, há dois meses.

O único que divergiu foi o ministro Marco Aurélio Mello. Para ele, caberia a Ayres Britto dar o voto de qualidade. "Fico feliz de não ter que proferir o voto de minerva, porque me enerva", brincou o presidente do STF, ao final da decisão.

Fonte: estadao.com.br